ATENÇÃO É DO NOSSO
INTERESSE - LEIA A MATÉRIA COMO CRIAR O "NOVO"
E DÊ SUA OPINIÃO.
ELEIÇÃO JÁ, NA FEIRA DA MADRUGADA
GABINETE
DO SUBPREFEITO
PA.2013-0.288.878-8
Interessado:
FELIPE FRAGA PEREIRA DE OLIVEIRA
Assunto:
Nulidade de indeferimento
I – Face
à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002,
consoante os elementos informativos do Processo Administrativo nº
2013-0.288.878-8 e com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta
Subprefeitura, TORNO NULO o indeferimento de TPU para a Feira da Madrugada em
nome de FELIPE FRAGA PEREIRA DE OLIVEIRA, conforme ANEXO I “FELIPE FRAGA PEREIRA
DE OLIVEIRA 2013-0.288.878-8” da PORTARIA Nº 067/SP-MO/GAB/2014, a qual se
refere a pedidos de TPUs para a Feira da Madrugada indeferidos.
II -
Ficam mantidos os demais termos da PORTARIA Nº 067/ SP-MO/GAB/2014.
PUBLICADO
POR OMISSÃO DO DOC.31/05/2014
REPUBLICADO
POR CONTER INCORREIÇÃODOC. 30/05/2014- PG.18 - LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO
CONSTOU
R E T I R
R A T I F I C A Ç Ã O D A S P O R T A R I A S N º S. 0 1 9 / 0 3 0 / 0 3 6 / 0
3 8 / 0 5 9 / 0 8 5 / 0 8 8 / S P - M O / GAB/2014,PUBLICADAS NOS DOC DE
25/03,01/08/09/25/04/2014 E 15/17/05/2014, PÁGS.13, 16, 12, 09, 14, 13 E 12 Considerando
que houve incorreções nas publicações,
RETIFICO as
publicações como seguem:
NOME
PROCESSO Onde se lê: Leia-se: Retificando a
TPU/BOX
TPU/BOX Portaria
JOSEFA
CELIA FAUSTINO SILVA
2013-0.273.431-4
2744 2727 PORTARIA Nº036/SPMO/ GAB/2014
MARIA
EDNILZA MOREIRA DOS SANTOS
2013-0.293.754-1
1771 2002 PORTARIA Nº030/SPMO/ GAB/2014
ROBERTO
LIMA VIDAL
2013-0.272.476-9 2307 2387 PORTARIA
Nº038/SPMO/ GAB/2014
DIRCE
APARECIDA CORTINHAS PIMENTEL
2013-0.295.533-7
3374 2063 PORTARIA Nº019/SPMO/ GAB/2014
MARIA
MARLUCIA CARLOS MOTA - DEC.JUD.DEF
2013-0.376.581-7
2683 2658 PORTARIA Nº088/SPMO/ GAB/2014
XING LIN
2013-0.283.699-0 1914 1787 PORTARIA
Nº059/SPMO/ GAB/2014
FRANCYVANE
RODRIGUES PEREIRA
2013-0.274.507-3
3675 3677 PORTARIA Nº085/SPMO/ GAB/2014
MARCIA
MARIA DA SILVA
2013-0.297.788-8
2191 2034 PORTARIA Nº088/SPMO/ GAB/2014
BIQIN
ZHUANG
2013.0.265.565-1
543 534 PORTARIA Nº085/SPMO/ GAB/2014
RATIFICO
as demais informações.
RETIRRATIFICAÇÃO
DAS PORTARIAS Nº.019/ SP-MO/GAB/2014,PUBLICADAS NOS DOC DE 25/03/2014, PÁG.13
Considerando
que houve incorreções naS publicaçÕES, RETIFICO as publicações como seguem: NOME
PROCESSO Onde se lê: Leia-se: Retificando a
TPU/BOX
TPU/BOX Portaria
ALEXANDRE
GOMES DAS NEVES
2013-0.264.623-7
350 349 PORTARIA Nº 019/SP-MO/GAB/2014
PORTARIA
Nº 097/SP-MO/GAB/2014
EVANDO
REIS,Subprefeito em exercício da Subprefeitura Mooca, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º; CONSIDERANDOos
termos do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que regulamentou o
funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no imóvel
situado no Pátio do Pari;
CONSIDERANDOos termos
da Portaria Intersecretarial nº 6/SMSP/SP-MO/2013, de 6 de setembro de 2013, em
especial as disposições do Item 7 conferindo ao Subprefeito, após o Parecer da
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a Decisão acerca da
outorga do Termo de Permissão de Uso.
RESOLVE:
I –
Divulgar o 22º LOTE a relação de pedidos de outorga de permissão de uso DEFERIDOS–
ANEXO I.
II –
Convocar os permissionários para cumprimento dos termos do Decreto nº 54.455,
de 10 de outubro de 2013, que fixou o preço público a ser pago pelos
comerciantes detentores de Termo de Permissão de Uso para o exercício do
comércio Denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari.
III-
Ficam convocados os interessados constantes do ANEXO I desta Portaria, a
comparecerem na sede da Administração do Pátio Pari no dia 05 de junho do
corrente ano de 2014, das 10:00h às 13:00h, para que, querendo, confiram a
localização do
Box que será objeto da permissão de uso que lhes será outorgada.
IV- Ficam reconvocados
os interessados constantes da Portaria nº 095/SP-MO/GAB/2014 publicada no DOC
do dia 31/05/2014 e ora constantes do ANEXO II, a comparecerem na sede da
Administração do Pátio Pari no período entre 19 e 21 de maio do corrente ano de
2014, das 10:00h às 13:00h, para que, querendo, confiram a localização do Box
que será objeto da permissão de uso que lhes será outorgada.
V – Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
INTERESSADO PROCESSO
DOC BOX ANTIGO
MARIA NELCI CAMPOS
NASCIMENTO
2013-0.295.801-8 209.733.735-04 AA 40
GRISELDA FERRERIA
MALDONADO
2014-0.015.739-0
233.610.618-30 K 11
MONICA SARMIENTO
CHUQUIMIA
2013-0.278.988-7 232.575.388-39 BA 176
ANEXO II
INTERESSADO PROCESSO
DOC BOX ANTIGO
ELISABETE DA SLVA
SANTOS
2013-0.278.988-7 303.436.678-78 B 121
XINYUN WANG
2013-0.271.182-9 233.698.658-23 PO 30
SOUNG AE OH CHUNG
2013-0.271.624-3 022.781.888-10 BA 189
LUCIMARIA CELESTINO
DE OLIVEIRA
2013-0.273.059-9
030.823.196-10 U 41
THI DIEP NGUYEN
2013-0.015.835-0 218.995.698-63 X
76
HE CHEN
2013-0.287.597-0 232.942.758-11
FA 130
MARIA CECÍLIA NUNES
MARTINS
2013-0.273.177-3
073.911.878-10 BA 54
MARIA DA CONCEIÇÃO
GOMES SILVA
2013-0.296.806-4
076.734.058-22 J 23
JOSÉ PESSOA FILHO
2013-0.298.628-3
042.523.108-90 BA 24
EDIENE DOS SANTOS
SALOMÃO
2013-0.267.552-0
296.355.898-83 L 47
NEUSA YOKO NAKAO
2013-0.296.106-0 115.670.498-77 LX 1
ANNE RAFAELLA DE MELO
SILVA
2013-0.266.346-8
057.536.904-32 BA 140
PORTARIA Nº
098/SP-MO/GAB/2014
EVANDO REIS, Subprefeito em
exercício da Subprefeitura Mooca, usando das atribuições que lhe são conferidas
por lei, CONSIDERANDO o disposto no Item III das Portarias de Deferimento
de pedido de Termo de Permissão de Uso para a Feira da Madrugada,
RESOLVE:
I - Designar o
servidor Corinto Baldoíno Parreira e
Costa, RF nº 735.020-1, para participar da distribuição de boxes aos
comerciantes com pedido de Termo de Permissão de Uso DEFERIDO para o exercício
do comércio denominado Feira da Madrugada, das 10h às 13h, no dia 05/06/2014 na
sede da Administração - Pátio do Pari.
II - Esta Portaria
entrará em vigor na data de publicação.
PORTARIA Nº
99/SP-MO/GAB/2014
EVANDO REIS, Subprefeito em
exercício da Subprefeitura Mooca, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º; CONSIDERANDO os termos do Decreto nº
54.318, de 6 de setembro de 2013 e suas alterações, que regulamentaram o funcionamento
do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no imóvel situado no
Pátio do Pari; CONSIDERANDO os termos da Portaria Intersecretarial nº 6/SMSP/SP-MO/2013,
de 6 de setembro de 2013, em especial as disposições do Item 7 conferindo ao
Subprefeito, após o Parecer da Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras, a decisão acerca da outorga do Termo de Permissão de Uso.
RESOLVE:
I – Divulgar a
relação de pedidos de outorga de permissão de uso INDEFERIDOS– ANEXO I,
por não atendimento aos termos do artigo 4º e seu Parágrafo Único do Decreto
Municipal nº 54.318/13, ou seja, por restar comprovada a cessão, a qualquer título,
da outorga de permissão de uso.
II – Garantir o
direito à ampla defesa e ao contraditório às partes interessadas constantes da
relação do ANEXO I para que, querendo, compareçam à Subprefeitura Mooca com o
fim de protocolizarem recurso da decisão de indeferimento nos moldes do item
III desta Portaria.
III – O recurso
deverá ser protocolizado na Praça de Atendimento das 09h às 16h, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta e ser encartado no
respectivo processo administrativo que tratou do pedido de TPU para a Feira da
Madrugada no Pátio Pari, mediante o devido recolhimento de preço público.
IV – Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
CHEN YON CUM 2013.0.266.756-0
JIANMOU JI 2013.0.272.514-5
SHUANGQIN JIN 2013.0.272.531-5
KAIMIN QIU 2013.0.271.474-7
NUFEN YING 2013.0.271.480-1
HENG CHEN 2013.0.282.800-9
CLAUDINEI APARECIDO HILDEBRANDE 2013.0.276.888-0
XIAOLEI QIU
2013.0.271.476-3
YONGWANG ZHENG
2013.0.272.505-6
DELMIRA DO ROSARIO
BOMDESPACHO 2013.0.375.269-3
CHANGMING LIAN
2013.0.340.997-2
ELISA QUISPE CHAUCA
2013.0.369.375-1
CICERO GOMES DA SILVA
2013.0.292.759-7
FENGJULI
2014.0.049.067-3
PEDRO ADILSON SOUSA
GUEDES 2013.0.276.289-0
ANA CRISTINA COSTA
VIEIRA 2013.0.276.208-3
ALAN NOGUEIRO DE
MORAIS 2013.0.364.333-9
AIXU CHEN
2013.0.302.543-0
PORTARIA Nº
100/SP-MO/GAB/2014
EVANDO REIS, Subprefeito da
Subprefeitura Mooca, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
13.399/02, artigo 9º;
CONSIDERANDO os termos do Decreto
nº 54.318, de 6 de setembro de 2013 e suas alterações, que regulamentaram o
funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no imóvel
situado no Pátio do Pari; CONSIDERANDO os termos da Portaria
Intersecretarial nº 6/SMSP/SP-MO/2013, de 6 de setembro de 2013, em especial as
disposições do Item 7 conferindo ao Subprefeito, após o Parecer da Secretaria
Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a decisão acerca da outorga do
Termo de Permissão de Uso.
RESOLVE:
I – Divulgar a
relação de pedidos de outorga de permissão de uso INDEFERIDOS – ANEXO I,
em cumprimento aos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 54.318/13, ou
seja, por restar comprovada que ao requerente já foi outorgada permissão de uso
de um boxe.
II – Garantir o
direito à ampla defesa e ao contraditório às partes interessadas constantes da
relação do ANEXO I para que, querendo, compareçam à Subprefeitura Mooca com o
fim de protocolizarem recurso da decisão de indeferimento nos moldes do item
III desta Portaria.
III – O recurso
deverá ser protocolizado na Praça de Atendimento das 09h às 16h, no prazo
máximo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta e ser encartado no
respectivo processo administrativo que tratou do pedido de TPU para a Feira da
Madrugada no Pátio Pari, mediante o devido recolhimento
de preço público.
IV – Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
JOSE NARIO PINHEIRO
FONTES 2013.0.377.777-7
JOSE NARIO PINHEIRO
FONTES 2013.0.369.404-9
DANIEL MARCELO HÁ
2013.0.012.577-0
DANIEL MARCELO HÁ
2013.0.043.618-0
YAO MEILIAN
2013.0.276.976-2
ZHANG GAOLIANG
2013.0.049.012-6
YUELI LIU
2013.0285.552-9
YONGLI ZHAN
2014.0.035.768-0YONGJIE ZHAN 2014.0.029.104-2
YULI ZHENG 2013.0.289.180-0
XU XIU PING 2013.0.287.822-7
WANG ZHANGHONG 2013.0.287.890-1
TANG WEI 2013.0.294.063-1
TERESA MENDONZA DE VILLALBA 2013.0.278.370-6
TEODORA MARIA ATAMARI MACHCO 2013.0.290.332-9
SILVANIO PEREIRA DA SILVA 2013.0.293.727-4
SAHAS RAM K. THARU 2013.0.278.944-5
SERGIO DE LIMA SANTOS 2013.0.279.332-9
SELVA CAROLINA ORTIZ RAMOA 2013.0.291.473-8
SABINA QUISPE DE QUISPE 2014.0.052.284-2
SERGIO REINALDO DE OLIVEIRA 2014.0.028.694-4
SHANGPING JIANG 2013.0.278.584-9
SHIJIE WEN 2013.0.278.764-7
SHUYUN ZHENG 2014.0.039.428-3
QINGSHU WENG 2013.0.281.883-6
PINGKU LIN 2013.0.280.523-8
MAU AI PIN 2014.0.028.932-3
MAU AI PIN 2014.0.028.930-7
MARIA HELEN CALLIZAYA 2014.0.065.396-3
MANOEL BATISTA DOS SANTOS 2013.0.376.262-1
MARISA MOREIRA DA SILVA 2013.0.378.308-4
MARYLIN ESCOBAR DE CARVALHO 2013.0.276.643-7
LUIS MANOEL DA SILVA 2013.0294.673-7
LI DESEN 2013.0.290.276-4
LI DESEN 2013.0.273.185-4
LIANGXIONG CHEN 2014.0.050.642-1
LIN JINLI 2014.0.052.612-0
LUIZA HELENA MENDONÇA SALES 2013.0.292.923-9
LUIS ALVES FERREIRA 2013.0.368.708-5
JOSE ROBERTO DOS SANTOS 2013.0.271.424-0
JOSE NORBERTO PINHEIRO 2013.0.282.648-0
JOSE NORBERTO PINHEIRO 2013.0.282.647-2
JIANQING TANG 2013.0.288.953-9
JEHANN FABIO VENANCIO GALDINO 2014.0.027.088-6
JIN SUNPING 2014.0.052.606-6
JOSE LINDOMAR DA SILVA HOLANDA 2013.0.281.008-8
GISLEIDE ALVES DA SILVA 2013.0.276.794-8
GAO SHIBO 2013.0.287.804-9
FAN LYE KIM 2013.0.284.483-7
FRANCIVALDO PEREIRA DE JESUS 2013.0.271.340-6
FENG ZHOU 2013.0.299.332-8
ELIAS BATISTA DO ESPIRITO SANTO 2014.0.016.541-1
EDMILSON DE SOUZA SILVA 2013.0.284.713-5
EVERALDO DE ALBUQUERQUE BADU 2013.0.298.807-3
DILMA DE SOUSA NOGUEIRA 2013.0.298.083-8
DANIEL RODRIGUES DE ASSIS 2013.0.267.254-8
CARLOS ALBERTO DE SOUZA 2013.0.299.311-5
BIQIN LIU 2013.0.281.907-7
ANTONIO INACIO DA SILVA 2013.0.300.555-3
ANTONIO CARLOS LIMA 2014.0.039.410-0
CARMEM QUISPE CHOQUE 2014.0.004.520-30
PORTARIA Nº 101/SP-MO/GAB/2014
EVANDO REIS, Subprefeito da Subprefeitura Mooca, usando das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de
2013 e suas alterações, que regulamentaram o funcionamento do comércio
denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no imóvel situado no Pátio do Pari;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Intersecretarial nº 6/SMSP/SP-MO/2013,
de 6 de setembro de 2013, em especial as disposições do Item 7 conferindo ao
Subprefeito, após o Parecer da Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras, a decisão acerca da outorga do Termo de Permissão de Uso.
RESOLVE:
I – Divulgar a relação de pedidos de outorga de permissão de uso INDEFERIDOS
– ANEXO I, por não atendimento aos termos do artigo 3º Decreto Municipal nº
54.318/13, ou seja, por não restar comprovada a existência de cadastro público realizado
pela Secretarias Municipais de Coordenação das Subprefeituras e de
Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo ou por possuir o referido cadastro
cancelado pela Municipalidade;
II – Garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório às partes
interessadas constantes da relação do ANEXO I para que, querendo, compareçam à
Subprefeitura Mooca com o fim de protocolizarem recurso da decisão de
indeferimento nos moldes do item III desta Portaria.
III – O recurso deverá ser protocolizado na Praça de Atendimento das 09h
às 16h, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da publicação desta e ser
encartado no respectivo processo administrativo que tratou do pedido de TPU
para a Feira da Madrugada no Pátio Pari, mediante o devido recolhimento de
preço público.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
ELENI SILVA 2013.0.280.273-5
GUOTONG YAO 2013.0.268.822-3
03/06/2014
AMEC-M
FECOPESP
COMISSÃO DA REFORMA