12º LOTE de TPU deferidas 08/02/2014

PORTARIA Nº 003/SP-MO/GAB/2014

Francisco Carlos Ricardo, Subprefeito da Subprefeitura Mooca, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013, que regulamentou o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no imóvel situado no Pátio do Pari;

CONSIDERANDO os termos da Portaria Intersecretarial nº 6/SMSP/SP-MO/2013, de 6 de setembro de 2013, em especial as disposições do Item 7 conferindo ao Subprefeito, após o Parecer da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a Decisão acerca da outorga do Termo de Permissão de Uso.

RESOLVE:

I – Divulgar o 12º LOTE a relação de pedidos de outorga de permissão de uso DEFERIDOS – ANEXO I

II – Convocar os permissionários para cumprimento dos termos do Decreto nº 54.455, de 10 de outubro de 2013, que fixou o preço público a ser pago pelos comerciantes detentores de Termo de Permissão de Uso para o exercício do comércio denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no Pátio do Pari.

III – Tornar público que a distribuição do Box será realizada no Pátio do Pari, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, representantes da Subprefeitura Mooca, com o acompanhamento de representantes de entidades de comerciantes, bem como todos os interessados, com vistas a publicidade e transparência do procedimento.

IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PROCESSO    Documento doInteressado    BOX      Nome do Interessado

2013-0.287.631-3 170.764.988-04 S 21 ADEL SALEM NASSER DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA

2013-0.291.459-2 131.500.478-03 DA 95 ADOLFO JOSE ALURRALDE

2013-0.269.623-4 126.240.168-21 CA 218 AE HEE CHUNG PARK

2013-0.276.987-8 232.728.368-02 CA 107 AIZHEN JIN

2013-0.273.454-3 217.610.258-48 BA 64 ALFREDO VARGAS QUISPE

2013-0.291.414-2 301.691.388-79 H 32 ANA T. ROZAS DE PAULA CYRILLO

2013-0.269.569-6 233.001.778-20 FA 56 ANTONIO CONDO CONDORI

2013-0.297.752-7 010.157.848-28 FA 83 ANTONIO JOSE DA CUNHA

2013-0.370.984-4 056.296.048-13 D 67 ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA NETO

C

2013-0.266.797-8 215.593.808-02 BA 21 CARMELA DIONIZIO BORZI

2013-0.371.010-9 157.019.788-18 PO 34 CELSON RODRIGUES DE CARVALHO

2013-0.272.450-5 228.976.488-48 T 115 CHEN JIANMIN

2013-0.266.307-7 151.475.588-29 AB 58 CLAUDIO NOGUEIRA DA PAIXAO DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA

2013-0.264.620-2 060.728.238-07 O 18 CLEDSON NEI RODRIGUES DE OLIVEIRA

2013-0.268.817-7 296.486.258-32 B 99 CLEGILDA GOMES MELO

D

2013-0.281.555-1 305.331.418-50 K 51 DERCILIA MONTEIRO ROJAS DURAN

2013-0.282.067-9 783.130.581-53 da 162 DEUSVALDO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA

2013-0.264.022-0 073.465.098-11 GA 08 DORVALINO FERREIRA FURTADO

E

2013-0.369.292-5 114.124.128-54 H 43 EDITH LOPES DA ROCHA LISBOA

2013-0.267.329-3 154.408.458-79 Z 075 ELIENE MARIA DE SOUZA TAVARES

2013-0.278.978-0 007.898.658-31 B 122 ELIETE APARECIDA DA SILVA SANTOS

F

2013-0.280.543-2 280.919.348-74 BA 270 FERNANDA APARECIDA DE SOUZA ROCHA

2013-0.293.013-0 377.271.398-07 D 57 FERNANDO BARBOSA SANTOS

2013-0.274.754-8 227.400.958-99 EA 52 FLORENCIO APAZA CALSINA

2013-0.274.649-5 013.051.608-27 GA 268 FRANCISCO ELUISIO BARBOSA

G

2013-0.285.172-8 233.573.858-56 O 09 GUOQIANG WU

H

2013-0.290.996-3 233.835.378-11 IA 21 HENG ZENG

2013-0.298.274-1 219.357.398-08 DA 42 HUANG QINGLONG

I

2013-0.272.287-1 233.971.718-30 G 65 IN SOOK JEONG

J

2013-0.278.110-0 233.861.928-58 LJ 07 JI DENG

2013-0.281.740-6 233.780.458-50 RL 28 JINCE QIU

2013-0.277.254-2 009.629.493-02 D 66 JOSEFA PATRICIA FERNANDES DAS NEVES

2013-0.284.118-8 321.668.828-38 GA 246 JOSELMA FERREIRA DA SILVA

2013-0.290.280-2 234.123.228-06 DA 273 JUHUA CHEN

2013-0.270.540-3 022.101.408-03 GA 219 JURANDI TEIXEIRA DE SOUZA

L

2013-0.261.130-1 255.514.808-60 D 59 LAURA MESSIAS DOS SANTOS PORANGABA

2013-0.274.752-1 232.266.858-30 DA 174 LING HUANG

2013-0.275.725-0 042.590.584-52 GA 214 LUCINEIDE BEZERRA DA SILVA

M

2013-0.276.532-5 328.632.518-05 S 17 MARCELO FERNANDO NEVES PEDERNESCHI

2013-0.274.749-1 224.584.468-84 J 05 MARCOS TITO QUISPE MALDONADO

2013-0.269.199-2 061.056.644-00 BA 131 MARIA APARECIDA DA SILVA

2013-0.342.630-3 919.569.608-30 CA 136 MARIA AURORA RIBEIRO

2013-0.276.105-2 146.486.238-94 BA 289 MARIA DA GRAÇA CLEMENTINO

2013-0.274.165-5 294.327.438-02 FA 125 MARIA DO SOCORRO COSTA PEREIRA DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA

2013-0.279.080-0 231.824.678-59 C 101 MARIA ELENA VILAMANI JANCO

2014-0.012.022-1 278.508.258-37 X 69 MARIA LUCIA CARDOSO

2013-0.376.581-7 655.768.703-44 E 16 MARIA MARLUCIA CARLOS MOTA

2013-0.274.299-6 278.918.014-87 O 66 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS

2013-0.277.945-8 249.667.698-09 DA 137 MERILANE RAFAEL ARAUJO

O

2013-0.281.989-1 255.535.948-63 A 135 OTAVIANO FLORENCIO DA SILVA FILHO

P

2013-0.282.558-1 664.883.624-53 G 42 PAULO EMIDIO RAMALHO

2013-0.286.320-3 383.686.218-28 PO 14 PHILIPE DOS SANTOS BARBOSA

R

2013-0.289.132-0 050.961.026-96 CA 181 RICARDO SOARES TEIXEIRA

2013-0.300.228-7 163.376.648-92 CA 263 ROSEMARY ROQUE DOS ANJOS

2013-0.276.076-5 408.212.308-32 S 124 ROUYA HASSAN GHARIB

S

2013-0.300.085-3 271.802.338-46 DA 225 SANDRA ROSA DA SILVA

2013-0.286.223-1 005.869.818-37 EA 254 SEBASTIANA PACHECO ROLIM

2013-0.280.497-5 233.980.238-51 D 128 SHENGHONG GAN

2013-0.285.183-3 229.552.968-99 AA 009 SILVERIA CANAVIRI CHAINA

2013-0.278.866-0 398.162.305-34 GA 256 SONIVALDA CANDIDO DE SOUZA

T

2013-0.298.050-1 324.255.178-80 C 56 TAMMY CUNHA FEITOZA

2013-0.274.561-8 234.375.578-74 GA 50 TUBIAO WU

V

2013-0.291.916-0 552.480.986-53 CA 259 VALDECI TEIXEIRA DE SOUZA

W

2013-0.295.983-9 232.475.298-02 T 105 WEIXIANG ZHUANG

2013-0.292.529-2 229.322.548-80 B 128 WU LINGYUN

2013-0.295.618-0 227.963.228-40 YB 17 WU WANGJUN

Y

2013-0.281.029-0 009.163.489-03 DA 252 YANG YIHENG

Z

2013-0.270.240-4 066.503.578-04 DA 108 ZENOBIO LIMACHI FLORES

2013-0.280.531-9 227.049.598-54 T 77 ZHEN HONG WANG

2013.0.278.594-6 225.049.638-23 YC 17 ZHOU XIONGFENG