ATA DA LICITAÇÃO

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/-B-SDTE/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2013-0.363.235-3 CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA PARA A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO CIRCUITO DAS COMPRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às quatorze horas, no Auditório da Avenida São João, 473, 8° andar, reunidos os membros, ao final assinados, da Comissão Especial de Licitação para a Construção, Implantação, Operação, Manutenção e Exploração Econômica do Circuito das Compras no Município de São Paulo, instituída e designada pela Portaria de nº 067/2013/SDTE-GAB e alterada pelas Portarias 034/2014/SDTE-GAB e 154/2014 – SDTE/GAB, a seguir denominada "Comissão", foram iniciados os trabalhos relativos à Licitação em epígrafe. No horário estabelecido, apresentaram envelopes:

1) CONSÓRCIO CIRCUITO SP (dois envelopes – um contendo a indicação de documentos de habilitação e garantia da proposta e outro contendo a indicação de proposta comercial),

 2) GG ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA ME (um envelope sem designação de seu conteúdo),

3) CLAUDIO DO NASCIMENTO SANTOS MEI E POOL (um envelope sem designação de seu conteúdo) e

4) CLEIA ABREU RODEIRO MEI E POOL (um envelope sem designação de seu conteúdo).

 Os envelopes apresentados pelas empresas designadas nos itens 2, 3 e 4 acima foram abertos e foi constatado que em todos eles havia apenas um calhamaço de documentos sem separação. Assim sendo, pelo desatendimento ao item 09 e subitens do edital, a Comissão de licitação informou aos presentes que as empresas GG ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA, ME, CLAUDIO DO NASCIMENTO SANTOS MEI E POOL e CLEIA ABREU RODEIRO MEI E POOL não foram admitidas como licitantes.

Prosseguindo, verificada a regularidade quanto ao aspecto formal externo dos envelopes, foi aberto o envelope contendo a indicação de habilitação e a garantia de proposta apresentada pelo CONSÓRCIO CIRCUITO SP, formado pelas empresas MAIS INVEST EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A,  RFM PARTICIPAÇÕES LTDA e TALISMÃ FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES. Após, o conteúdo foi lido, exibido, examinado e rubricado pela Comissão.

Em seguida, foi feito o credenciamento dos representantes do CONSÓRCIO CIRCUITO SP, tendo comparecido devidamente credenciados os Srs.:

Maurício Roberto Ribeiro Keller, RG nº 12.616.804,

Armando Bocci Junior, RG nº 4.286.251-6 e

Paulo Zhu Xiao Yang, RG nº 4.286.251-6.

Em seguida a Comissão decidiu SUSPENDER a sessão para análise e julgamento da documentação, tendo avisado aos presentes que será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a data para continuação da sessão pública, ocasião em que será divulgado o resultado da análise dos documentos de habilitação.

O ENVELOPE Nº 2 – COMERCIAL da única licitante credenciada, depois de examinado e rubricado pelos presentes, foi acondicionado em um terceiro envelope que depois de examinado e rubricado pelos presentes ficou sob custódia no Gabinete do Secretário. Os documentos de habilitação serão anexados ao processo da licitação, bem como a documentação apresentada pelas empresas que não foram admitidas como licitantes.

O senhor João Ferreira Nascimento, OAB/SP 227242, requereu que fosse consignado em Ata que já foi protocolado na Secretaria recurso contra a decisão que não admitiu as empresas GG ADMINISTRADORA DE NEGÓCIOS LTDA, ME, CLAUDIO DO NASCIMENTO SANTOS MEI E POOL e CLEIA ABREU RODEIRO MEI E POOL. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foi a presente Ata por mim _______________________ _____________ , Sandra Inês Faé. Presidente da Comissão, lavrada que lida e achada conforme vai assinada pelos demais membros da Comissão e interessados presentes

CR - COMISSÃO DA REFORMA