LICITAÇÃO CIRCUITO DAS COMPRAS - 15/12/2014

DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREENDEDORISMO GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHO DO SECRETARIO

2013-0.363.235-3 – SDTE - CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA – CIRCUITO DAS COMPRAS. No exercício das atribuições a mim conferidas por Lei, à vista dos elementos presentes dos autos, em especial dos pareceres da Procuradoria Geral do Município/Secretaria dos Negócios Jurídicos e demais órgãos desta Secretaria, com fundamento nos dispositivos das Leis Municipais nºs. 13.278/02 e 14.145/06, do Decreto Municipal nº 44.279/03 e de acordo com a Legislação Federal nºs. 8.987/95

e 8.666/93 e alterações, e considerando competir a esta Secretaria a realização deste procedimento licitatório (art. 4º do Decreto 54.296/2013), e também o equacionamento da questão de que trata o PA nº 2014-0.034.970-9, AUTORIZO a abertura de certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, bem como aprovo o respectivo Edital e os elementos que o compõem, tendo como objeto, a concessão de obra pública para a implantação, operação, manutenção e exploração econômica do CIRCUITO DAS COMPRAS, conforme as disposições constantes do Edital e seus anexos.

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL CONCESSÃO DE OBRA PÚBLICA EDITAL Nº 001 - A/2014/SDTE

A Prefeitura Municipal de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, torna público que realizará a seguinte licitação, na modalidade Concorrência:

1) OBJETO: Concessão de obra pública para a implantação, operação, manutenção e exploração econômica do CIRCUITO DAS COMPRAS, conforme as disposições constantes do Edital e seus anexos de acordo com o Processo Administrativo nº 2013-0363.235-3.

2) PRAZO: O prazo de vigência da concessão será de 35 (trinta e cinco) anos.

3) OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Caderno de Licitação, composto de EDITAL e seus ANEXOS, poderá ser adquirido na Supervisão Geral de Administração e Finanças da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, mediante o recolhimento do preço público, junto à rede bancária credenciada, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 54.730/2013, alterado pelo Decreto 54.865/2014, por meio de Guia de Arrecadação, ou gratuitamente através do endereço eletrônico da Prefeitura do Município de São Paulo – PMSP: http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br .

4) RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Os envelopes contendo os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COM A GARANTIA DA PROPOSTA e a PROPOSTA COMERCIAL serão recebidos até o dia 23 de Fevereiro de 2015, das 9:00 às 16:00 horas, no Gabinete da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, localizada na Avenida São João, 473, 5º andar – Centro – São Paulo.

5) SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO COM A GARANTIA DA PROPOSTA E A PROPOSTA COMERCIAL: Dia 24 de fevereiro de 2015, às 14: 00 horas, no Auditório da Avenida São João, 473, 8º andar..

COMISSÃO DA REFORMA - CR