01/05/2014
PORTARIA
Nº 66/SP-MO/GAB/2014
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Subprefeito em exercício da
Subprefeitura Mooca, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº
13.399/02, artigo 9º; CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro
de 2013 e suas alterações, que regulamentaram o funcionamento do comércio
denominado Feira da Madrugada, desenvolvido no imóvel situado no Pátio do Pari;
CONSIDERANDO os termos da Portaria Intersecretarial nº 6/ SMSP/SP-MO/2013, de 6
de setembro de 2013, em especial as disposições do Item 7 conferindo ao
Subprefeito, após o Parecer da Secretaria Municipal de Coordenação das
Subprefeituras, a decisão acerca da outorga do Termo de Permissão de Uso.
RESOLVE:
I – Divulgar a relação de pedidos de outorga de
permissão de uso INDEFERIDOS – ANEXO I, por não atendimento aos termos do artigo 3º
Decreto Municipal nº 54.318/13, ou seja, por não restar comprovada a existência
de cadastro público realizado pela Secretarias Municipais de Coordenação das
Subprefeituras e de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo ou por possuir
o referido cadastro cancelado pela Municipalidade;
II – Garantir o direito à ampla defesa e ao
contraditório às partes interessadas constantes da relação do ANEXO I para que,
querendo, compareçam à Subprefeitura Mooca com o fim de protocolizarem recurso
da decisão de indeferimento nos moldes do item III desta Portaria.
III – O recurso deverá ser protocolizado na Praça de
Atendimento das 09h às 16h, no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da
publicação desta e ser encartado no respectivo processo administrativo que
tratou do pedido de TPU para a Feira da Madrugada no Pátio Pari, mediante o
devido recolhimento de preço público.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO I
INTERESSADO PROCESSO
A
ADALBERTO
ALVES BRITO 2013-0.380.002-7
ADEILSA
ALONSO 2013-0.377.338-0
ADRIAN
ORTIZ HERRERA 2013-0.377.698-3
ADRIANA
OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-0.377.649-5
ADRIANA
OLIVEIRA DOS SANTOS 2013-0.377.641-0
AGNEIDE
DIAS DA SILVA MENEZES 2013-0.372.704-4
ALINE DE
MORAES 2014-0.006.985-4
ANA MEIRE
DE OLIVEIRA CASTRO 2014-0.017.298-1
ANDREA
DOS SANTOS MARTINS 2014-0.014.626-3
ANDRESSA
VIOL 2014-0.006.963-3
ANGELINA
ABEU DE ALENCAR 2013-0.377.961-3
ANTONIO
JOSE BACELAR VAZ 2014-0.029.206-5
ANTONIO
TEIXEIRA DE SOUSA 2014-0.004.380-4
B
BALERIO
HUANACO CJUNO 2013-0.378.727-6
BASIMAR
MOREIRA DO PRADO 2014-0.013.540-7
BASIMAR
MOREIRA DO PRADO 2014-0.013.535-0
BIGAO ZHANG 2014-0.016.586-1
BIN XU 2013-0.378.025-5
C
CAI WANGLING 2013-0.275.904-0
CAI
WANGLING 2013-0.278.672-1
CESAR HENRIQUE
COSTA GADELHA 2014-0.007.015-1
CESAR
HENRIQUE COSTA GADELHA 2014-0.007.029-1
CHANGFENG
HUANG 2014-0.004.338-3
CHANGLIN LIN 2014-0.007.133-6
CHANGLIN LIN 2014-0.007.141-7
CHEN BAOYING 2013-0.378.055-7
CIPRIAN
BACA QUISPE 2014-0.004.365-0
CLARICE DE
CARVALHO ROQUE 2013-0.377.756-4
CLAUDIR
JAROSEZKI 2013-0.377.751-3
CRISOGONO
PINTO LISBOA 2014-0.002.649-7
D
DAILSA
CORREIA SANTOS 2014-0.020.113-2
DAILSA
CORREIA SANTOS 2014-0.020-104-3
DONG BIHONG 2014-0.008.534-5
DONG BIHONG 2014-0.008.532-9
DONG MEI 2013-0.375.401-7
E
EDUARDO
ELTON RIBEIRO 2014-0.016.426-1
EDWIN
CONTRERAS HUAMANI 2013-0.378.056-5
ERICA MARIA
CARLOS PEREIRA 2013-0.377.687-8
ERICK
ANTONIO POLO HUISACAYNA 2013-0.374.832-7
F
FANG LIN 2014-0.018.638-9
FELIX MARIO QUISBERT CALLE 2014-0.007.704-0
FERNANDO
SOUZA RODRIGUES 2013-0.380.353-0
FRANCISCO
ALVES DOS SANTOS 2014-0.008.601-5
FRANCISCO
ERINALDO TEIXEIRA DE ASSIS 2014-0.005.830-5
FRANCISCO
EUDELES DA SILVA 2013-0.377.568-5
G
GREGORIO
QUISPE CHURQUI 2013-0.370.881-3
GUORUI GAN 2013-0.377.576-6
H
HAIYAN GUO 2013-0.376.216-8
I
IN SUK CHA 2013-0.375.337-1
IVANEIDE
PIMENTEL DE CARVALHO 2013-0.375.290-1
IVANEIDE
PIMENTEL DE CARVALHO 2013-0.375.334-7
J
JINYOU YE
2014-0.011.926-6
JOANA ALVES
DA SILVA DE MACEDO 2014-0.007.671-0
JOÃO
ALMEIDA CARVALHO 2013-0.376.377-6
JOSE
ANTONIO DA SILVA 2013-0.378.895-7
JOSÉ EDIMAR
PIRES 2013-0.375.232-4
JOSELITO
PATRICIO DA SILVA 2014-0.005.220-0
JULIANA
SANTANA DA SILVA 2013-0.377.533-2
JULIO
QUISPE LIMACHI 2013-0.279.087-0
JUSTO LEYVA
MALPARTIDA 2013-0.379.047-1
JUSTO LEYVA
MALPARTIDA 2013-0.379.050-1
L
LETICIA
VIANA TENORIO PIRES 2013-0.377.996-6
LETICIA
VIANA TENORIO PIRES 2013-0.378.003-4
LI YANGZHI 2014-0.008.563-9
LITING YAO 2013-0.378.052-2
LITING YAO 2013-0.378.053-0
LIURONG JIANG 2014-0.007.012-7
LIURONG JONG 2014-0.007.009-7
LIYING WANG 2014-0.009.912-5
LUCIANO
SILVA MENDES 2013-0.379.789-1
LUIS
HERMITANO 2013-0.378.575-3
LUISA
QUISPE TICONA 2013-0.375.163-8
M
MARGARIDA
TEODORO DA ROCHA 2013-0.379.754-9
MARIA
ALBINA BARBOSA 2014-0.003.492-9
MARIA ALICE
GOMES FEDELI 2014-0.009.031-4
MARIA
APARECIDA DO CARMO RODRIGUES 2013-0.378.959-7
MARIA
ARLENE DE SOUZA GADELHA 2014-0.016.721-0
MARIA
CANDIDA DE SOUZA 2014-0.004.363-4
MARIA
TERESA MACHUCA 2013-0.374.847-5
MARIA
TERESA MACHUCA 2013-0.374.845-9
MARIO
SALLUCA LIMACHI 2014-0.002.337-4
MEYING LI 2013-0.375.339-8
MEYING LI 2013-0.375.392-4
MUQIN WU 2014-0.012.235.6
N
NGUYEN HUU CAN 2013-0.376.750-0
NOEMI HUARACHI FALCON 2014-0.012.937-7
O
ODMIR
MENEZES DE BARROS 2014-0.015.220-4
ONEZION DAS
CHAGAS ARAUJO 2013-0.377.964-8
OVIDIO
YSMAEL BENITO GUSMAN 2013-0.378.945-7
P
PEDRO DO
CARMO FERREIRA 2014-0.065.383-1
PRISCILA
MOREIRA DA SILVA 2013-0.378.304-1
Q
QING WU
2013-0.281.051-7
R
RICHARD
CCAPA PENA 2014-0.004.385-5
ROBERTO
RODRIGUES FELICIO 2013-0.380.368-9
ROGERIO DA
SILVA 2014-0.002.769-8
ROZILDA
LINO DA SILVA VICENTE 2013-0.379.457-4
RUBEN
SANDRO ALIENDRE ZELADA 2013-0.378.782-9
RUIZ MERMA
HUAYTA 2013-0.377.685-1
S
SALOMON
MITA CHAMBI 2013-0.378.485-4
SALOMON
MITA CHAMBI 2013-0.378.487-0
SHI ZHUOZHI
2014-0.007.112-3
SHI ZHUOZHI
2014-0.007.108-5
V
VALERIA
ANTONIO 2013-0.378.631-8
VERONICA
MARIA GOMES DA SILVA 2013-0.377.407-7
VIVIANE
ROVAROTTO DE VASCONCELOS 2013-0.378.871-0
W
WANG MEIZHU
2014-0.012.259-3
WANG MEIZHU 2014-0.012.261-5
WANG ZHANGHONG 2014-0.035.468-0
X
XIA LIN 2014-0.017.029-6
XIA LIN 2014-0.018.773-3
XIAOPING LIU 2014-0.004.524-6
XIAOPING ZHENG 2014-0.029.032-1
XIAOPING ZHENG 2014-0.029.027-5
XIAOWEN LIU 2014-0.004.527-0
XIAOWEN LIU 2014-0.004.522-0
XIAOWU LIU 2014-0.004.523-8
XIAOWU LIU 2014-0.004.515-7
XIUMING GAO 2014-0.012.246-1
XUEFENG WANG 2014-0.006.501-8
XUEFENG WANG 2014-0006.508-5
Y
YAXI GUO 2013-0.376.141-2
YOLA MAMANI MAMANI 2013-0.377.734-3
YUAN LIU 2014-0.008.610-4
Z
ZHANG GUOLIANG 2014-0.014.128-8
ZHANG GUOLIANG 2014-0.014.121-0
ZHIYING ZHENG 2014-0.009.219-8
ZUNYAN
WANG 2014-0.007.937-0
ZUNYAN
WANG 2014-0.007.937-0
01/05/2014
PORTARIA Nº 67/SP-MO/GAB/2014
VALTER ANTONIO DA ROCHA, Subprefeito em
exercício da Subprefeitura Mooca, usando
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, artigo 9º;
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 54.318, de 6 de setembro de 2013 e suas alterações,
que regulamentaram o funcionamento do comércio denominado Feira da Madrugada,
desenvolvido no imóvel situado no Pátio do Pari; CONSIDERANDO os termos da
Portaria Intersecretarial nº 6/ SMSP/SP-MO/2013, de 6 de setembro de 2013, em
especial as disposições do Item 7 conferindo ao Subprefeito, após o Parecer da
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, a decisão acerca da
outorga do Termo de Permissão de Uso.
RESOLVE:
I – Divulgar a relação de pedidos de
outorga de permissão de uso INDEFERIDOS – ANEXO I, em
cumprimento aos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº 54.318/13, ou seja,
por restar comprovada que ao requerente já foi outorgada permissão de uso de um
boxe.
II – Garantir o direito à ampla defesa
e ao contraditório às partes interessadas constantes da relação do ANEXO I para
que, querendo, compareçam à Subprefeitura Mooca com o fim de protocolizarem
recurso da decisão de indeferimento nos moldes do item III desta Portaria.
III – O recurso deverá ser
protocolizado na Praça de Atendimento das 09h às 16h, no prazo máximo de 05
(cinco) dias a contar da publicação desta e ser encartado no respectivo
processo administrativo que tratou do pedido de TPU para a Feira da Madrugada
no Pátio Pari, mediante o devido recolhimento de preço público.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
A
ABEL
FRANCISCO DA SILVA 2013-0.294.647-8
AGENOR
AMARAL MOTA 2014-0.019.511-6
ALEX
PEREIRA DOS SANTOS 2014-0.035.610-1
ALEX
SELMANN DE OLIVEIRA 2013-0.378.048-4
ANGELA
MARIA ALVES PEREIRA 2013-0.277.677-7
ANGELA
SOARES DE OLIVEIRA 2014-0.015.328-6
ANTONIO
ADEMAR MARQUES NUNES 2013-0.280.458-4
ANTONIO
ADEMAR MARQUES NUNES 2013-0.280.460-6
ANTONIO
ARNALDO CAMPOS BATISTA 2013-0.377.810-2
ANTONIO
ARNALDO CAMPOS BATISTA 2013-0.377.798-0
ANTONIO
CESAR MACHADO 2013-0.377.041-1
APOLINIA
LOURDES MAMANI LABRA 2013-0.009.427-1
B
BEATRIZ
CLEMENTE MAMANI 2014-0.006.731-2
BEATRIZ
QUISPE APAZA 2014-0.029.765-2
C
CHADI KALAKECH 2014-0.035.589-0
CHANGPING JIANG 2013-0.052.607-4
CHEN JIE 2014-0.037.391-0
CLAUDIO
MANUEL DA SILVA 2014-0.014.719-7
CLEIA ABREU
RODEIRO 2013-0.377.592-8
D
DANCHENG WANG 2014-0.049.659-0
DANCHENG WANG 2014-0.049.662-0
DANIEL RODRIGUES DE ASSIS 2013-0.279.101-6
DECLISVAN
INACIO 2014-0.012.980-6
DIRCE
APARECIDA CORTINHAS PIMENTEL 2014-0.033.808-1
DJALMA DIAS
DE MORAES 2013-0.280.329-4
DJALMA DIAS
DE MORAES 2013-0.267.764-7
DONG MEI
2013-0.375.404-1
DOUGLAS DA
SILVA 2013-0.375.343-6
DUMING ZENG
2014-0.018.252-9
E
EDLEUZA
BRITO DE JESUS SILVA 2014-0.004.353-7
ELI BRITO
FIGUEIREDO 2013-0.275.847-7
ELI BRITO
FIGUEIREDO 2013-0.275.852-3
ELIANA
NUNES ALVES PEREIRA 2014-0.007.273-1
ELZA DE
JESUS SILVA 2014-0.021.518-4
F
FELIPE
FRAGA PEREIRA DE OLIVEIRA 2013-0.288.878-8
FENG WENG
2014-0.015.836-9
FERNANDO
FONTES SUASSUNA 2014-0.003.005-2
FERNANDO
FONTES SUASSUNA 2013-0.370.858-9
FLARENCIO
APAZA CALSINA 2014-0.010.587-7
FLORA
VILLCA CANAZA 2013-0.379.149-4
FRANCISCA
LILIANE RODRIGUES 2014-0.012.582-7
FUMING SUN
2013-0.273.063-7
G
GLADYS
PRIMITIVA VENEGAS APAZA 2013-0.376.219-2
GLAUCIA DA
SILVA MIRANDA RODRIGUES 2013-0.368.215-6
GUAN TIANMING 2014-0.012.231-3
H
HAIJAN ZENG 2013-0.270.377-0
J
JAE WON HUR 2013-0.377.583-9
JIANPING JIN 2014-0.035.604-7
JIANWU CHEN 2014-0.055.428-0
JINBANG LAI 2014-0.034.441-3
JING LI
2014-0.006.958-7
JINLI LI
2013-0.276.925-8
JOÃO LEITE
NETO 2014-0.011.972-0
JOSE ALVES
DA FONSECA FILHO 2014-0.016.371-0
JOSE
BATISTA MOREIRA 2014-0.057.598-9
JOSE
FERREIRA GOMES 2013-0.271.324-4
JUNQIANG WENG 2013-0.372.031-7
K
KARIN VIDAL PAIVA 2013-0.375.435-1
KATY ALVES
BRAGA 2014-0.009.428-0
KYOUNG HO
NA 2014-0.030.762-3
L
LE TRAN
HONG TRANG 2014-0.021.558-3
LEANDRO
FERNANDES VIEIRA 2013-0.307.860-7
LI CHUNE 2014-0.009.426-3
LIN XIN CHAI 2014-0.010.002-6
LIU ANNA
2014-0.029.229-4
LUIZ DE
FREITAS JUNIOR 2013-0.360.346-9
M
MANUEL DA
SILVA 2014-0.003.250-0
MARIA
APARECIDA DE SOUZA 2014-0.006.747-9
MARIA
CLAUDENICE DA SILVA 2014-0.035.465-6
MARIA DA
LUZ AS DOS SANTOS 2013-0.377.404-2
MARIA
JANICELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 2014-0.004.356-1
MARIA JOSE
DA SILVA ODILON 2013-0.375.384-3
MARIA
SOCORROPEREIRA 2014-0.019.963-4
MARTA
ANUNCIADA DA SILVA 2014-0.029.038-0
MARTHA
HERBAS DE DURAN 2013-0.377.726-2
MEI QIONG
CHEN 2014-0.029.103-4
MEIHUA QIU
2013-0.266.720-0
MEIYIN CHEN
2013-0.282.631-6
MI JÁ KWAK
2013-0.374.557-3
MI SUN LIM
2014-0.026.733-8
MOHAMAD
WEHBE NETO 2013-0.374.791-6
MOHAMAD
WEHBE NETO 2014-0.005.768-6
MOHAMAD
WEHBE NETO 2013-0.274.390-9
MOHAMAD
WEHBE NETO 2013-0.374.745-2
MOHAMAD
WEHBE NETO 2013-0.374.794-0
MOHAMAD
WEHBE NETO 2014-0.005.754-6
MOHAMAD
WEHBE NETO 2013-0.279.195-4
N
NANCY
CELESTINA YLLA FLORES 2013-0.297.615-6
O
ODNEI
ZATTERA 2014-0.006.546-8
P
PASCUAL
ROJAS CRESPO 2014-0.006.763-0
PAULO
SERGIO PEREIRA BARBOSA 2013-0.377.672-0
PEDRO
ROLANDO MAMANI PONCE 2013-0.376.755-0
PEIHUI XU
2013-0.376.272-9
PETRONIO
SENA DE OLIVEIRA 2013-0.294.126-3
R
RAIMUNDA
ABREU DE ALENCAR 2013-0.377.959-1
REINALDO
LIRA DE AMORIM 2014-0.005.519-5
REINALDO
LIRA DE AMORIM 2014-0.005.517-9
RIVANDA
HOLANDA CAVALCANTE 2013-0.280.454-1
RIVANDA
HOLANDA CAVALCANTE 2013-0.280.451-7
ROGELIO
CARVAJAL VARGAS 2013-0.376.767-4
ROGERIO
DIMAS DO NASCIMENTO 2014-0.018.038-0
S
SERGIO DE
LIMA SANTOS 2014-0.045.029-9
SERGIO
MOREIRA BRAGA 2014-0.009.424-7
SEVERINO
QUISPE QUISPE 2013-0.278.380-3
SHAOFEN HUANG 2014-0.029.014-3
SHUANG FENG JIN 2014-0.029.022-4
SILVIO
ROBERTO L. DA SILVA 2013-0.279.076-1
SOON JÁ YOO 2013-0.271.463-1
T
TAN YONG 2013-0.294.058-5
TEODORA
MARIA ATAMARI MACHCO 2013-0.378.729-2
TRAN QUANG
PHONG 2014-0.021.563-0
TUBIAO WU
2014.0.012.970-9
V
VALDINEIS
RODRIGUES DE ASSIS 2013-0.268.352-3
VANIA APARECIDA
VIEIRA CAVALCANTI 2013-0.288.159-7
VICTOR HUGO
ESCUDERO MORALES 2014-0.037.389-8
W
WANG
JUNYONG 2013-0.377.466-2
WILFREDO
MAMANI APAZA 2013-0.376.747-0
WU HAIJIAO 2013-0.328.117-8
X
XIAOYAN NI 2014-0.030.760-7
XIMIM WANG 2014-0.006.960-9
Y
YOUHONG HU 2013-0.280.898-9
YU SIN RI 2013-0.291.088-0
Z
ZHAN XUKAI 2013-0.375.145-0
ZHOU XIONGFENG 2014-0.049.010-0
ZHU JIANPING 2013-0.275.916-3
ZHUWEN ZHU
2013.0.294.062-3
ZOU AIPING
SOARES 2013-0.286.372-6
PORTARIA Nº 69/SP-MO/GAB/2014
CARLOS CHAN
2014-0.018.040-2
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