MUDANÇA DO JULGAMENTO NA MOOCA - TPU

MOOCA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PA. Nº 2014-0.006.958-7

Interessado: JING LI

Assunto: Nulidade de indeferimento

I – Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º  da Lei nº 13.399/2002, consoante os elementos informativos  dos Processos Administrativos nºs 2014-0.006.958-7 e 2013- 0.281.668-0 e com base na manifestação da Assessoria Jurídica  desta Subprefeitura, TORNO NULO o indeferimento de TPU para  a Feira da Madrugada em nome de JING LI, conforme ANEXO  I “JING LI 2014-0.006.958-7” da PORTARIA Nº 067/SP-MO/ GAB/2014, a qual se refere a pedidos de TPUs para a Feira da  Madrugada indeferidos.

II - Ficam mantidos os demais termos da PORTARIA Nº 067/ SP-MO/GAB/2014.

 PA. Nº 2013-0.271.463-1

 Interessado: ANGELA SOARES DE OLIVEIRA

Assunto: Nulidade de indeferimento

I – Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º  da Lei nº 13.399/2002, consoante os elementos informativos  do Processo Administrativo nº 2014-0.015.328-6 e com base  na manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura,  TORNO NULO o indeferimento de TPU para a Feira da Madrugada em nome de ANGELA SOARES DE OLIVEIRA, conforme  ANEXO I “ANGELA SOARES DE OLIVEIRA 2014-0.015.328-6” da  PORTARIA Nº 067/SP-MO/GAB/2014, a qual se refere a pedidos  de TPUs para a Feira da Madrugada indeferidos.

II - Ficam mantidos os demais termos da PORTARIA Nº 067/ SP-MO/GAB/2014

COMISSÃO DA REFORMA

AMEC-M