PUBLICAÇÃO DO DIA 22/10/2014

MOOCA

GABINETE DO SUBPREFEITO

PA. 2013-0.300.228-7

Interessado: ROSEMERY ROQUE DOS ANJOS

Assunto: Nulidade de deferimento – Retificação de Indeferimento – TPU para a Feira da Madrugada

I – Face à competência que me foi atribuída pelo artigo 9º da Lei nº 13.399/2002, consoante os elementos informativos dos Processos Administrativos nº 2013-0.300.228-7 e nº 2013- 0.289.097-9, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Subprefeitura, torno nulo o deferimento de pedido de TPU para a Feira da Madrugada no Pátio Pari em nome de ROSEMERY ROQUE DOS ANJOS,

com fundamento no artigo 4º do Decreto Municipal nº 54.318/13 constante da PORTARIA Nº 003/SP-MO/GAB/2014 e, por consequência, retifico os termos

da Portaria nº 90/SP-MO/GAB/2014,

onde se lê

“ROSEMERY ROQUE DOS ANJOS 2013-0.289.097-9”,

leia-se

“ROSEMERY ROQUE DOS ANJOS 2013-0.300.228-7”.

COMISSÃO DA REFORMA