ORDEM DO DIA
I- Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior;
II-Posse do 2º Secretário, para período de abril/2015 a
set/2015
III-Apresentação da Secretaria da Educação sobre a situação
dos equipamentos no território da subprefeitura Moóca (novo convite);
IV-Posicionamento da Subprefeitura da Moóca, sobre as
seguintes pendências:Dotação, telegrama convite para suplentes,
Plano de Obras (praças), Convite Secretaria de Habitação
e outras.
V-Informação sobre a Oficina de Planejamento e Orçamento
Participativo, com os multiplicadores conselheiros do CPOP,
na Região Leste (Moóca, Aricanduva, V. Prudente e Sapopemba),
em 13 de junho, na Subprefeitura da Moóca.
VI -Informação ou comentários sobre a Pré-Conferência
na Mooca em 30/05/2015 relativa 18ª Conferência Municipal
da Saúde.
VII-Palavra aberta aos Conselheiros e à Plenária;
Contando com a valiosa presença de V.Sa., ressaltamos que
as deliberações obrigam a todos, inclusive aos conselheiros ausentes
e que eventuais inclusões e alterações de pauta poderão
ser requeridas e aprovadas por maioria simples.
AUGUSTO MARTINEZ JOSÉ MARIO BELLESSO
SECRETÁRIO COORDENADOR
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE
DE AMBULANTES DA SUBPREFEITURA MOÓCA Aos 22 dias do mês de maio, reuniu-se nas dependências
da Subprefeitura Moóca, a Comissão Permanente de Ambulantes
da Subprefeitura Moóca, com o fim de discutir e conhecer
proposta de política municipal para os ambulantes da região
administrativa da Subprefeitura Moóca, conforme convocação
feita através da Portaria nº 24/SP-MO/GAB/2015, publicada do
Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
A reunião contou com a presença do Sr. Subprefeito da
Subprefeitura Moóca Eng. Evando Reis; o Chefe de Gabinete da Subprefeitura Moóca, Sr. Milton Sérgio Junior; o Coordenador
de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Arq. Ivanor Batista;
o Assessor Jurídico, Dr. Corinto Baldoíno Parreira e Costa; o
Supervisor de Planejamento Urbano, Sr. Cleber Serigatto Carvalho;
o Chefe da Unidade de Fiscalização de Vias e Logradouros
Públicos, Sr. Carlos Eduardo R. da Silva Filho; os representantes
da SINDCISP, Sr. Ronei Rodrigues e Sr. Thiago dos Santos Passos;
o representante da ALOBRAS, Sr. Samir Ahmad; o representante
da COOPAMB, Sr. Armando Alves dos Santos; o representante
do CONSEG 57º DP, Sr. Walter A. Marques; o representante
do Sindicato dos Trabalhadores na Economia Informal de São
Paulo, Sra. Ana Maria Gasque; o representante do Plano Municipal
para o Comércio Ambulante, Sra. Francisca Vânia Maia; o
representante da Associação Comercial de São Paulo - Distrital Moóca, Sr. Francisco A. Parisi; o representante da Associação
Comercial de São Paulo - Distrital Tatuapé, Sr. José de Paiva e
o Sr. Delegado de Polícia do 8º DP, Dr. Marco Antonio Duarte.
Abertos os trabalhos, com a palavra o Sr. Subprefeito Eng.
Evando Reis, expôs sobre a importância do comércio no Brás
e que a atual situação do comércio informal nas vias públicas
não pode permanecer como está. Informou ainda que a política
municipal atual para os ambulantes da Subprefeitura Moóca converge para a realocação para a Feira da Madrugada no
Pátio Pari de todos aqueles que detém TPU válido para vias e
logradouros públicos, ainda que por força de decisão judicial. O
Sr. Prefeito já realizou reuniões com entidades representativas
dos ambulantes de São Paulo, oportunidade em que convidou
todos os ambulantes a integrar a Feira da Madrugada no Pátio
Pari. Os ambulantes que se recusarem a integrar a Feira da
Madrugada estão sujeitos a terem seus TPUs revogados, sendo
que o primeiro momento é dirigido aos ambulantes das regiões
administrativas da Subprefeitura Moóca e da Subprefeitura Sé.
As entidades presentes na reunião se manifestaram sobre
a proposta em pauta e expuseram propostas e dificuldades.
As dificuldades, em suma, foram apontadas com relação aos
ambulantes idosos em atender ao horário de funcionamento
da Feira da Madrugada, assim como com relação ao número
de vagas disponíveis na Feira da Madrugada e o número de
ambulantes que existem nas ruas do Brás. Entendem que os
ambulantes mais antigos do Brás estão sendo preteridos em
face de novos ambulantes irregulares, especialmente os estrangeiros
que estão invadindo a região do Brás. As entidades
presentes são unanimidade em dizer que são contra ao abuso
do comércio informal que se instalou irregularmente na região
do Brás, fato este que gera transtorno no trânsito e no comércio
formal e macula o nome dos ambulantes dignos que dependem
de suas barracas para sustento próprio.
As entidades se prontificaram a apresentar propostas ao
Sr. Prefeito, pois entendem que os comerciantes cadastrados
têm condições de permanecer nas vias públicas desde que devidamente
organizados com distância mínima entre as barracas
padronizadas, pois os próprios ambulantes foram responsáveis
em parte pelo crescimento do comércio formal do Brás e São
Paulo e responsáveis pela fundação da Feira da Madrugada,
que hoje se tornou um dos maiores pólos de compras do país.
Foi apresentada a proposta de que, na hipótese de atender
os ambulantes de rua, que sejam abertas vagas para 80% aos
brasileiros e cidadãos paulistanos, que são aqueles que votam
nos representantes do governo municipal, assim como para que
a o valor da taxa (preço público) do TPU seja reduzido.
Comentaram que a fiscalização em face dos ambulantes
irregulares no Brás é insuficiente devido ao baixo número de
agentes fiscalizadores e de Policiais Militares da Operação
Delegada.
Os representantes do CONSEG 57º DP e da Associação
Comercial Moóca e Tatuapé se manifestaram no sentido de que
as entidades representativas dos ambulantes deveriam se unir
para apresentar projetos e propostas em prol dos ambulantes
ao invés de disputarem poder.
Foi manifestada proposta de mudança de denominação da
Comissão Permanente de Ambulante para Conselho de Organização,
em face do desgaste da comissão e ainda pelo fato de
que um conselho tem poder de decisão.
O Subprefeito Eng. Evando Reis encerrou os trabalhos e
expôs que a Subprefeitura Moóca sempre esteve aberta ao
povo e que assim permanecerá, sendo que qualquer proposta
que possa colaborar com a organização da Cidade de São Paulo
é bem-vinda, frisou que a fiscalização nas vias públicas vai ser
intensificada com o fim de beneficiar a região administrativa da
Subprefeitura Moóca e, por conseqüência, cooperar com a gestão
pública municipal. Nada mais, eu, Corinto Baldoíno Parreira
e Costa, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo
Presidente que dirigiu os trabalhos, Subprefeito da Subprefeitura
Mooca, Eng. Evando Reis.
CR - COMISSÃO DA REFORMA
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